Termos de Uso
Última atualização: 21 de agosto de 2026
1. Identificação
A MiaHub CRM, inscrita no CNPJ 62.966.110/0001-60, disponibiliza uma plataforma de atendimento, organização comercial e gestão de conversas. Estes Termos regulam o acesso ao site, à plataforma e aos serviços contratados.
2. Aceitação
Ao contratar, acessar ou utilizar a MiaHub CRM, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Condições comerciais específicas também podem constar da proposta ou do contrato firmado com o cliente.
3. Uso da plataforma
O cliente deve utilizar a MiaHub de forma lícita, respeitando a legislação aplicável, as políticas dos canais conectados e os direitos de terceiros. É responsabilidade do cliente administrar seus usuários, permissões, conteúdos, contatos e bases legais para comunicação.
4. WhatsApp e serviços de terceiros
Alguns recursos dependem de serviços da Meta, WhatsApp e outros fornecedores. Disponibilidade, preços, limites, políticas e aprovações desses serviços podem mudar sem controle da MiaHub. O uso da API Oficial também está sujeito aos termos e políticas da Meta.
5. Conta e segurança
Credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas. O cliente deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido e manter atualizadas as permissões concedidas aos integrantes de sua equipe.
6. Planos, cobrança e alterações
Funcionalidades, limites e valores são definidos na proposta comercial ou plano contratado. Cobranças de terceiros, incluindo eventuais cobranças da Meta, podem ser apresentadas separadamente. Mudanças relevantes serão informadas pelos canais disponíveis.
7. Disponibilidade e suporte
A MiaHub busca manter a plataforma disponível e segura, mas manutenções, incidentes e indisponibilidades de terceiros podem afetar temporariamente o serviço. Os níveis de atendimento aplicáveis constam da contratação comercial.
8. Propriedade intelectual
A plataforma, sua identidade, software e materiais pertencem à MiaHub ou a seus licenciadores. O contrato não transfere ao cliente direitos sobre o código, a marca ou a tecnologia, salvo autorizações expressas.
9. Encerramento
O acesso pode ser suspenso ou encerrado em caso de inadimplência, uso indevido, risco de segurança ou violação destes Termos. As regras de exportação e retenção de dados seguem o contrato e a Política de Privacidade.
10. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão tratadas inicialmente pelos canais de atendimento e, quando necessário, pelo foro competente conforme a legislação aplicável.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@miahub.app.